O governo de Minas Gerais anunciou que as renúncias fiscais podem alcançar R$ 26,3 bilhões em 2027, um aumento de 4% em relação aos R$ 25,2 bilhões estimados para este ano. A maior parte desse valor, cerca de 99%, refere-se a benefícios acumulados de exercícios anteriores, deixando apenas R$ 93,9 milhões em novos créditos.

Projeções de desonerações

De acordo com os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), as desonerações devem atingir R$ 27,9 bilhões em 2028 e R$ 29,7 bilhões em 2029. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) argumenta que essas renúncias são estratégias importantes na chamada “guerra fiscal” entre estados, visando atrair investimentos e impulsionar a criação de empregos.

Justificativa do governo

Segundo a SEF, as administrações de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) não introduziram novos incentivos fiscais, mantendo os modelos existentes desde 2017. A pasta destaca que Minas Gerais participa da competição nacional por investimentos, buscando diversificação econômica e geração de empregos por meio dessas táticas.

Componentes das renúncias

Das renúncias previstas, cerca de R$ 26,2 bilhões estão relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a expectativa de que as modalidades de renúncia de ICMS totalizem R$ 22,7 bilhões no próximo ano. O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve gerar uma dedução de R$ 3,3 bilhões, enquanto o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) contribuirá com R$ 6,1 milhões em renúncias.

Regimes especiais de tributação

O governo também concede regimes especiais de tributação a setores específicos, como siderurgia, calçados e e-commerce, com o objetivo de melhorar a economia local. Esses benefícios não são individualizados, mas sim aplicados a todos os participantes de uma mesma cadeia produtiva.

Transparência das informações

Em 2014, um decreto estabeleceu um sigilo de 25 anos sobre as informações das empresas que usufruem desses regimes especiais. No entanto, discussões sobre a abertura desses dados começaram a surgir, com a expectativa de que um decreto anterior permitisse a divulgação das estatísticas de forma legal.