O Escritório do Comércio dos Estados Unidos apresentou um pedido para que o Brasil seja sobretaxado, acusando o país de práticas desleais que favorecem o sistema de pagamentos instantâneo, o Pix. Essa alegação surge no contexto de um documento que descreve como o Brasil estaria criando um ambiente competitivo injusto para empresas de serviços de pagamento dos EUA.

Conflito de Interesses

No centro das acusações está a atuação do Banco Central (BC) brasileiro, que é criticado por desempenhar simultaneamente o papel de regulador e operador do sistema Pix. O USTR (United States Trade Representative) argumenta que essa dualidade gera um conflito de interesses que prejudica a concorrência.

Vantagens Competitivas Injustas

O relatório ressalta que o BC estaria utilizando seu poder regulador para desfavorecer competidores americanos. Um exemplo citado envolve a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas adotem o Pix e garantam sua visibilidade nas interfaces de aplicativos, com destaque igual ou superior a outras funcionalidades de pagamento.

Críticas às Taxas e Gratuidade

Além disso, o governo brasileiro é criticado por oferecer gratuidade aos usuários do Pix e impor limites nas taxas que podem ser cobradas de empresas. Essas medidas são interpretadas como uma forma de forçar os concorrentes a subsidiar um sistema estatal, o que é visto como uma prática comercial desleal.

Impacto no Comércio Americano

O USTR salienta que essas políticas impõem um ônus significativo ao comércio dos Estados Unidos. As práticas brasileiras são consideradas “irrazoáveis”, pois obrigam prestadores de serviços americanos a promover um concorrente local sem qualquer tipo de compensação financeira.

Reconhecimento e Críticas

Embora o documento reconheça que o Pix contribuiu para a ampliação do acesso bancário no Brasil, persiste a determinação de que sua estrutura atual discrimina e restringe o comércio americano. A crítica se concentra no tratamento preferencial dado ao Pix, que é visto como injusto para os fornecedores de serviços de pagamento eletrônicos dos EUA.