O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem se dedicado a priorizar a pauta indígena em sua gestão, um movimento que surpreendeu muitos, considerando sua indicação por Jair Bolsonaro, durante a qual não foram demarcadas terras indígenas.
Compromisso com a Inclusão
Desde que assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, Nunes Marques tem abordado a questão indígena em reuniões com a Justiça Eleitoral. Como vice-presidente, ele foi responsável pela criação de resoluções que preveem financiamento para candidatos de povos originários e está especialmente preocupado com o acesso à informação e transportes adequados para que os indígenas possam exercer seu direito de voto.
Transporte e Influência Política
O magistrado manifesta a intenção de revisar a participação de prefeitos na gestão do transporte dos eleitores indígenas, transferindo essa responsabilidade para os tribunais eleitorais estaduais. Ele acredita que a atual prática, onde os prefeitos organizam o transporte, pode levar a abusos, como a solicitação de votos por candidatos durante a votação, o que é ilegal.
Iniciativas e Audiências Públicas
Nunes Marques discutiu essas questões durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, onde foi criada uma Ouvidoria dos Povos Originários. O objetivo é facilitar o acesso à informação sobre direitos políticos e o funcionamento da Justiça Eleitoral para os povos indígenas. Além disso, ele promoveu uma audiência pública em Belém com representantes indígenas para ouvir suas demandas e propor resoluções eleitorais adequadas.
Alterações nas Regras Eleitorais
As novas regras eleitorais para 2024 incluem a retirada de limitações sobre o transporte de indígenas, permitindo que eles votem fora dos limites de seus municípios. Também foi estabelecido que partidos devem destinar financiamentos e espaço publicitário proporcional ao número de candidaturas indígenas, criando uma cota semelhante à existente para candidatos negros.
Fiscalização e Implementação
A autodeclaração da etnia para o recebimento de recursos será monitorada por lideranças indígenas, evitando fraudes. As resoluções do TSE também proíbem o uso de recursos destinados a candidatos indígenas em outras candidaturas, com penalizações previstas em caso de descumprimento. As medidas visam assegurar a participação efetiva dos povos originários nas eleições.