As empresas de apostas regulamentadas estão solicitando ao governo brasileiro um aumento na fiscalização e a implementação de regras mais rigorosas para a distribuição de caça-níqueis eletrônicos, como o jogo do tigrinho. O Ministério da Fazenda espera que a regulamentação deste segmento seja publicada ainda este ano.
Organização da sociedade civil
A mobilização ocorre em um momento em que a sociedade civil se une para alertar sobre os perigos associados ao jogo do tigrinho, como vícios e dívidas. A campanha denominada "Block no Tigrinho" conta com o apoio de artistas renomados, incluindo Chico Buarque, Gilberto Gil e Anitta.
Regulamentação dos cassinos digitais
Embora a exploração de cassinos digitais tenha sido autorizada no final de 2023, as operações legalizadas exigem que as empresas passem por um processo de licenciamento. Esse processo inclui verificações de antecedentes criminais dos controladores e o pagamento de uma taxa de outorga de R$ 30 milhões. A operação ilegal de apostas, por sua vez, está frequentemente ligada a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
Combate ao mercado clandestino
O foco das apostas regulamentadas é intensificar o cerco contra os fornecedores de jogos clandestinos. As plataformas atuam em um ecossistema altamente terceirizado, onde operadores cuidam das marcas enquanto outras empresas fornecem softwares e sistemas de pagamento. Atualmente, a fiscalização está concentrada nos operadores, enquanto o Banco Central mapeia instituições de pagamento que atendem o mercado ilegal.
Números do setor
De acordo com dados da consultoria H2 Gambling Capital, os cassinos online representam 60% do faturamento das casas de apostas no Brasil. No mercado ilegal, essa porcentagem sobe para 72%, em um setor que movimentou R$ 14 bilhões em 2025. Jogos populares como o tigrinho e o velho do raio são os mais lucrativos.
Iniciativas do governo
A Secretaria de Prêmios e Apostas já promoveu uma consulta pública para ouvir sugestões sobre a regulamentação dos fornecedores, e uma audiência pública está marcada para o dia 25. O setor pede que as penalidades aplicadas a fornecedores irregulares sejam equivalentes às impostas às casas de apostas. Atualmente, a legislação prevê advertências, suspensão, cassação de licença e multas de até R$ 2 milhões para infrações.
Desafios regulatórios
A empresa PG Soft, desenvolvedora do jogo do tigrinho, não respondeu a contatos desde o início de junho. Enquanto isso, a SoftSwiss, provedora de plataformas de cassino, afirma que verifica as licenças de seus clientes antes de firmar contratos. A gerente regional da empresa para a América Latina, Carla Duailib, destacou a importância de garantir que os operadores estejam regularizados para manter a reputação da empresa.