O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem dado destaque à pauta indígena em sua gestão, surpreendendo alguns observadores, já que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo Bolsonaro, que não demarcou terras indígenas. Desde que assumiu a presidência em 12 de maio, Nunes Marques tem se reunido frequentemente com representantes da Justiça Eleitoral para discutir a inclusão e o acesso dos povos indígenas ao voto.
Foco no Acesso ao Voto
O ministro está particularmente preocupado em garantir que os indígenas tenham acesso a informações claras sobre o processo eleitoral e que possam se deslocar para votar sem interferências políticas. Ele propõe uma revisão na gestão do transporte eleitoral, atualmente sob responsabilidade das prefeituras, para que esta tarefa passe a ser gerida pelos tribunais eleitorais estaduais. A mudança visa evitar que prefeitos utilizem o transporte como uma ferramenta de campanha, prática proibida pela legislação.
Iniciativas e Resoluções
Nunes Marques discutiu essas questões em uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde foi criada uma Ouvidoria dos Povos Originários. Essa iniciativa busca melhorar a comunicação sobre direitos políticos e as funções da Justiça Eleitoral em relação aos povos indígenas. Em fevereiro, em Belém, ele promoveu uma audiência pública com representantes indígenas para ouvir suas demandas e sugestões.
Novas Regras e Financiamento
As novas regras aprovadas para as eleições deste ano eliminaram a limitação que restringia o transporte de eleitores indígenas aos limites municipais. Além disso, garantem que os partidos políticos destinem financiamento e tempo de propaganda eleitoral proporcional ao número de candidaturas indígenas. Essa cota é semelhante à já existente para candidaturas de pessoas negras, que inclui pretos e pardos.
Fiscalização e Punições
O TSE também estabeleceu que a autodeclaração da etnia para a destinação dos recursos pode ser fiscalizada por associações indígenas, evitando que candidatos não indígenas se beneficiem indevidamente da cota. As resoluções ainda proíbem que os valores reservados sejam utilizados para outras candidaturas, prevendo punições severas para desvios, incluindo a devolução de valores e desaprovação das contas de campanha.
Críticas e Expectativas
Embora as mudanças sejam celebradas, representantes indígenas expressam preocupações. Jozileia Kaingang, da Anmiga, afirma que, sem a obrigatoriedade de candidaturas, o financiamento proporcional pode ser ineficaz. Especialistas ressaltam que o movimento indígena precisará pressionar os partidos para garantir mais representatividade. Apesar disso, líderes políticos como Edinho Silva (PT) e Paula Coradi (PSOL) demonstram apoio às iniciativas de Nunes Marques, destacando a importância da inclusão indígena nas eleições.