A Justiça Federal decidiu suspender o licenciamento ambiental e a construção do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Barcarena, estado do Pará. A decisão foi motivada pela necessidade de realizar estudos mais completos sobre os impactos que o empreendimento poderá causar em comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais da região.

Decisão Judicial

A liminar foi concedida em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas significativas no processo de licenciamento conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). O MPF argumenta que o projeto tem potencial para gerar impactos ambientais e sociais relevantes, sem que as populações afetadas tenham sido adequadamente consultadas.

Audiência Pública e Consulta Prévia

O juiz responsável pelo caso enfatizou que a audiência pública realizada em 2023 não substitui a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), que é um direito das comunidades segundo a Convenção 169 da OIT. A consulta deve respeitar os costumes locais e ser culturalmente apropriada, permitindo que as comunidades influenciem a tomada de decisão antes da emissão das licenças.

Medidas Impostas

Para evitar danos a longo prazo, a Justiça Federal determinou que uma série de medidas sejam cumpridas, com pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Semas tem um prazo de 60 dias para formalizar a provocação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enviando toda a documentação necessária para os estudos sobre o Componente Quilombola.

Relatório Detalhado

Além disso, a Semas, juntamente com a Termogás e o Incra, deve apresentar à Justiça, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre o status atual do projeto. Esse documento deve incluir informações sobre o andamento do licenciamento, a existência de obras em curso, e quais comunidades foram identificadas como potencialmente afetadas.

Posicionamento do Incra

O Incra informou que um processo relacionado ao empreendimento já está em andamento e que a análise do Plano de Trabalho referente aos estudos do Componente Quilombola será priorizada. O órgão também planeja realizar reuniões informativas com as comunidades afetadas para discutir o plano, conforme um cronograma a ser acordado.