O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por explicações após a suspensão abrupta dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Triip). A cobrança foi feita em uma representação divulgada no dia 2 de junho, um dia após a ANTT cancelar o processo de abertura do mercado de ônibus, ignorando suas próprias normas.

Contexto da Suspensão

A suspensão dos resultados foi comunicada pela ANTT através do Comunicado SUPAS nº 42/2026, que mencionou a necessidade de 'reprocessamento sistêmico e atualização da base de dados'. O MPF destaca que essa medida cria uma aparente insegurança jurídica e dá continuidade a investigações que estão em andamento desde uma audiência pública realizada em 26 de novembro de 2025.

Reações da Frente Parlamentar

Além da pressão do MPF, o presidente da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfrenta questionamentos da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que lidera a frente, enviou um ofício pedindo uma audiência para discutir a suspensão e expressou preocupações sobre a falta de previsibilidade quanto à continuidade do processo de abertura do mercado.

Impactos no Setor de Transporte

A recente decisão da ANTT tem gerado apreensão entre os agentes do setor, que afirmam que a suspensão prejudica a concorrência e a ampliação da oferta de serviços de transporte em áreas com baixa cobertura. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou a suspensão, alegando que interrompe a possibilidade de novas empresas operarem em 47.291 mercados pelo Brasil, atrasando a competitividade no setor.

Decisão da ANTT e Normas Ignoradas

A ANTT havia anunciado em 24 de abril que começaria a liberar novas linhas de ônibus após um longo período de espera. No entanto, a agência voltou atrás em 11 de maio, alegando que as mudanças nos pedidos administrativos de algumas empresas afetaram o status de certos mercados, levando-a a cancelar o anúncio anterior.

Posição da ANTT

Em resposta às críticas, a ANTT esclareceu que a suspensão não foi um descumprimento de norma, mas uma medida necessária para garantir a conformidade com o ordenamento jurídico e a transparência do processo. A agência reafirmou seu compromisso com a abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual, ressaltando que a decisão visa assegurar tratamento equitativo entre os participantes e a proteção do interesse público.