A Receita Federal do Brasil anunciou a detecção de divergências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses problemas foram identificados em declarações de cerca de 12 mil empresas, que devem agora regularizar suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Objetivo da medida
A iniciativa da Receita busca assegurar que os créditos sejam reconhecidos de forma correta, permitindo seu uso sem complicações durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Inconsistências e ajustes necessários
As inconsistências identificadas nas declarações de créditos precisam ser corrigidas para evitar problemas futuros relacionados à compensação ou ressarcimento desses valores. Os dados são significativos: aproximadamente 12 mil empresas apresentam divergências, enquanto o total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Preservação de créditos legítimos
A Receita Federal garantiu que os créditos válidos de PIS e Cofins não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro. Essa regra se aplicará tanto a créditos já existentes quanto aos acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Funcionamento dos créditos
As contribuições de PIS e Cofins são cobradas sobre o faturamento das empresas, e dependendo do regime tributário, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas operacionais. Operações comuns que geram créditos incluem a compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de serviços específicos.
Transição para a CBS
Durante a transição para a CBS, a utilização dos créditos será realizada através do sistema PER/DCOMP Web, que facilitará os pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade especial para o aproveitamento dos créditos após a implementação da nova legislação tributária. Essa medida visa reduzir o retrabalho e proporcionar maior segurança nas informações para as empresas.