Prefeituras do Norte de Minas estão se mobilizando para promover alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta, liderada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), busca aumentar os repasses anuais para a educação na região em R$ 341,5 milhões.

Necessidade de mudança

A Amams argumenta que os repasses do Fundeb para os municípios do Norte de Minas estão aquém dos valores destinados a localidades do Nordeste. A intenção é convencer deputados federais e senadores a modificar a Lei 14.133/2020, que tornou o Fundeb permanente, ajustando o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) especificamente para a região mineira.

Impacto financeiro

Com a proposta, os 96 municípios do Norte de Minas poderiam receber uma complementação de R$ 1.262,79 por aluno ao ano, aumentando o total de recursos disponíveis. A Amams estima que, se a mudança for aprovada, o total de repasses pode chegar a R$ 870 milhões para todos os 224 municípios da área da Sudene.

Desigualdade na distribuição

Atualmente, o VAAF para os municípios do semiárido mineiro é de aproximadamente R$ 4,7 mil anuais por aluno, enquanto os estados do Nordeste recebem complementações que não são oferecidas a Minas Gerais. O presidente da Amams, Ronaldo Soares Mota Dias, destaca que a legislação atual ignora as especificidades e as dificuldades enfrentadas pelos municípios da região.

Mobilização em Brasília

A Amams já iniciou a mobilização junto a representantes no Congresso Nacional. Ronaldo Mota Dias enfatiza que a participação dos prefeitos é crucial para garantir que a luta pela redistribuição dos recursos do Fundeb seja efetiva. O objetivo é assegurar mais recursos sem prejudicar outras prefeituras.

Vozes da região

A prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, e a prefeita de Ibaí, Maurina Fonseca Mota, expressaram suas preocupações com a defasagem nos repasses do Fundeb. Elas afirmam que a falta de recursos compromete a qualidade da educação e a saúde financeira das prefeituras, dificultando o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores e exigindo cortes em outras áreas essenciais.