A Receita Federal anunciou a identificação de divergências em créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que afetam cerca de 12 mil empresas, totalizando aproximadamente R$ 44 bilhões. O órgão está alertando os contribuintes para que regularizem os valores por meio da EFD-Contribuições, que é a obrigação acessória destinada a detalhar o cálculo dessas contribuições.
Orientações e Regularização
As orientações fornecidas pela Receita visam garantir que os créditos estejam corretamente informados e possam ser utilizados integralmente pelos contribuintes. Isso é fundamental para que os valores sejam aproveitados de maneira segura, especialmente durante a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Validade dos Saldos Credores
A Receita destacou que os saldos credores de PIS e Cofins permanecerão válidos mesmo após a extinção dessas contribuições. Os créditos acumulados poderão ser usados para compensar débitos da CBS, entre outros tributos federais, ou ainda serem ressarcidos em dinheiro, aplicando-se tanto a créditos existentes quanto aos que forem apropriados até a implementação do novo tributo.
Funcionamento dos Créditos
Os tributos PIS e Cofins são de natureza federal e incidem sobre o faturamento das empresas. Em certos regimes de apuração, os contribuintes podem acumular créditos que permitem abater parte desses tributos, com base em gastos relacionados à operação, como a compra de insumos e serviços. Isso ajuda a evitar que a tributação se acumule em diferentes etapas da atividade econômica.
Dados sobre os Créditos
Atualmente, a Receita Federal estima que cerca de 100 mil empresas tenham créditos de PIS e Cofins, totalizando aproximadamente R$ 140 bilhões. Dentre essas empresas, 70% possuem créditos inferiores a R$ 100 mil, enquanto 90% têm saldos inferiores a R$ 1 milhão.
Transição e Uso do Sistema
A operacionalização do uso dos créditos durante a transição será feita através do PER/DCOMP Web, um sistema que facilita pedidos de compensação e ressarcimento administrados pela Receita Federal. O órgão informou que a plataforma terá uma funcionalidade específica para compensação dos créditos com a CBS, além de recuperar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, visando reduzir retrabalho e aumentar a segurança das informações.