O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), está implementando uma política tributária voltada para o incentivo à economia verde. Essa iniciativa busca promover o uso de fontes de energia limpa na indústria, como biometano, hidrogênio verde, biodiesel e energia fotovoltaica.

Tratamentos Tributários Setoriais

A política se baseia nos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), que oferecem regimes especiais de tributação para diminuir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses TTSs permitem o diferimento do imposto, adiando seu pagamento em etapas da cadeia de circulação de mercadorias, aliviando assim a pressão financeira sobre as empresas.

Benefícios para Energias Limpas

Quatro TTSs específicos foram estabelecidos para o uso de energia limpa: biometano, hidrogênio verde, biodiesel e macaúba. Além disso, empresas que utilizam energia fotovoltaica na produção e aquisição de bens têm isenção do ICMS, o que representa um incentivo significativo para a adoção de tecnologias sustentáveis.

Apoio a Investimentos Sustentáveis

A política tributária também está alinhada aos esforços do Governo de Minas para atrair investimentos por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Agência de Promoção de Investimentos (Invest Minas). Essa estratégia visa reforçar o compromisso do estado com a descarbonização, em conformidade com a agenda climática global.

Exemplo de Sucesso: Usina de Biometano

A empresa Asja GBio, aproveitando o regime especial, concluiu a construção de uma usina de biometano em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a redução do ICMS de 18% para 4% na venda do biometano, a empresa destaca a competitividade do biometano em relação ao gás natural fóssil, prevendo a geração de aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos.

Minas Gerais na Vanguarda da Energia Renovável

Minas é um dos líderes na geração de energia solar no Brasil, com 99,4% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. A expectativa é que, até 2025, o estado continue a avançar em sua capacidade de geração de energia solar e outras fontes sustentáveis, como a eólica e a biomassa.