Os Estados Unidos finalizaram, em 1º de junho, uma investigação que critica o governo brasileiro por adotar práticas que, segundo eles, "oneram ou restringem" o comércio bilateral. Como consequência, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) sugeriu a imposição de tarifas de 25% sobre mercadorias provenientes do Brasil, embora tenha incluído uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos.
Principais críticas do USTR
O relatório do USTR destaca várias práticas do Brasil que afetam negativamente o comércio com os EUA. Entre elas, o uso do sistema de pagamentos instantâneos PIX, que favoreceria provedores brasileiros em detrimento de empresas americanas. A entidade alega que o Banco Central atua como regulador e operador do sistema, limitando a concorrência.
Outra crítica refere-se à regulação de redes sociais, onde o USTR menciona ações judiciais que resultaram na remoção de conteúdos e perfis de empresas de mídia social americanas. O relatório também aponta tarifas preferenciais desleais concedidas pelo Brasil a produtos do México e da Índia, além de falhas na implementação de leis contra o desmatamento ilegal.
Impacto sobre o etanol e propriedade intelectual
O acesso ao mercado de etanol também é um ponto de discórdia, com os EUA argumentando que o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário equilibrado, prejudicando as exportações americanas. Além disso, os EUA criticam a proteção da propriedade intelectual no Brasil, citando a lentidão na análise de patentes e a ineficácia no combate à pirataria.
O relatório ainda menciona que o Brasil não adota medidas adequadas para combater a corrupção, fazendo referência à anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e à falta de transparência em acordos de leniência.
Próximos passos e cronograma
Embora a nova tarifa ainda não tenha sido implementada, a legislação americana exige que a investigação formal seja concluída e que uma série de consultas públicas ocorra antes da aplicação das tarifas. O USTR estabeleceu um cronograma de audiências, sendo que o prazo final para a definição de medidas é 15 de julho de 2026.
Possíveis isenções e negociações continuadas
Apesar da proposta de tarifas, diversos produtos podem ser isentos, incluindo carnes, frutas, minerais e aeronaves. As negociações entre os dois países continuam, mas não houve progressos suficientes nas últimas semanas, o que preocupa a administração do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação foi iniciada em julho de 2025 e faz parte de uma série de ações comerciais do governo americano, que busca assegurar um comércio mais justo entre as nações. A relação entre Brasil e EUA, embora tenha mostrado sinais de diálogo, ainda enfrenta desafios significativos.