O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anunciou um novo programa de regularização de débitos fiscais, facilitando a renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. Esta iniciativa busca ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências financeiras.
Descontos e Parcelamento
Os interessados poderão usufruir de descontos que podem alcançar até 65% do total da dívida. Além disso, o programa oferece a opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes, tornando mais viável a quitação das pendências.
Requisitos para Participação
Para participar do programa, os contribuintes devem se inscrever até o dia 20 de agosto na plataforma PGConcilia – Negocia-DF. A plataforma utiliza o CPF ou CNPJ para identificar o usuário e apresentar a melhor proposta de acordo de acordo com a situação de cada um.
Atendimento para Não Conectados
Para aqueles que não têm acesso à internet, o TJDFT disponibiliza alternativas. É possível solicitar atendimento e agendar uma audiência de conciliação através do WhatsApp pelo número (61) 3103-3924 ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br.
Limitação do Atendimento Presencial
Entretanto, é importante ressaltar que o atendimento presencial ou assistido é limitado. Por isso, a plataforma online se torna a opção mais recomendada para a maioria dos contribuintes interessados em regularizar suas dívidas.
Prazo e Importância da Regularização
A regularização de débitos fiscais é essencial para evitar complicações legais e garantir a recuperação financeira. Com as condições facilitadas oferecidas pelo TJDFT, os contribuintes têm uma oportunidade valiosa para reverter sua situação financeira antes do prazo final das inscrições.