No último dia 5 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com um histórico de condução positivo. Essa nova legislação já está em vigor e tem como objetivo facilitar o processo de habilitação no país.
Impacto da nova legislação
Lula destacou em suas redes sociais que a medida já transformou a vida de milhões de brasileiros. "A CNH do Brasil agora é lei", afirmou, ressaltando que a nova normativa torna a obtenção da carteira de motorista mais fácil, menos burocrática e mais acessível financeiramente. Desde a implementação da Medida Provisória nº 1.327/2025, cerca de 2 milhões de motoristas já se beneficiaram da renovação simplificada.
Critérios para renovação automática
A nova legislação permite que motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) possam renovar automaticamente sua CNH, desde que não tenham cometido infrações que resultem em pontos nos últimos 12 meses. Contudo, a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental permanece, com novas regras para sua realização.
Economia significativa para os condutores
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a economia gerada aos motoristas desde o início da medida já alcançou aproximadamente R$ 854,8 milhões. Além disso, o programa CNH do Brasil, que faz parte dessa legislação, visa reduzir em até 80% os custos para obtenção da habilitação nas categorias A e B.
Flexibilidade no aprendizado
A nova legislação também introduziu maior flexibilidade na preparação dos candidatos à CNH. Os interessados podem agora estudar gratuitamente através de uma plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar as duas opções. Para as aulas práticas, há a possibilidade de escolher entre diversas autoescolas e instrutores credenciados.
Crescimento na demanda por habilitações
O Ministério dos Transportes revelou que a procura pela CNH cresceu consideravelmente, com mais de 7,15 milhões de requerimentos registrados, um aumento significativo em relação ao período anterior à nova legislação. Desde a flexibilização das aulas teóricas, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas, o maior volume desde 2014.
Novas exigências para exames
A lei sancionada também estabelece novas exigências para profissionais que realizam os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Agora, esses procedimentos deverão ser executados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores que possuam especialização reconhecida pelos conselhos profissionais pertinentes.