A Anatel anunciou a prorrogação das restrições contra o telemarketing abusivo e as chamadas automáticas até 31 de outubro de 2028. Segundo a agência, cerca de 85% das ligações indesejadas são bloqueadas, evitando que cheguem aos consumidores.

Objetivo das Medidas

A principal intenção dessas medidas é diminuir os incômodos e transtornos enfrentados pelos usuários de serviços de telefonia. Muitas vezes, os consumidores atendem chamadas que não possuem ninguém do outro lado, com essas ligações curtas, que duram apenas até seis segundos, sendo utilizadas para testar a eficiência de números ativos.

Histórico da Iniciativa

A Anatel já havia implementado a plataforma 'Não Me Perturbe' em 2019, que permite aos consumidores bloquear, de forma simples e gratuita, ofertas de produtos e serviços feitas por meio de ligações telefônicas. Essa ferramenta é direcionada principalmente a chamadas de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras.

Novas Penalidades

Com a nova regulamentação, empresas de telemarketing que realizarem mais de 100.000 chamadas curtas por dia com uma taxa de desligamento rápido igual ou superior a 85% enfrentarão penalidades severas. Essas companhias terão suas linhas temporariamente bloqueadas pelas operadoras por um período de 15 dias, ficando impedidas de realizar novas chamadas durante esse tempo.

Mudanças Anteriores

Uma medida anterior que visava coibir o telemarketing abusivo era a exigência do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, permitindo que os consumidores identificassem facilmente quem estava ligando. Contudo, essa regra foi revogada no ano passado, resultando em um aumento nas reclamações por parte dos clientes que passaram a receber um número maior de chamadas indesejadas.

Expectativa para o Futuro

Com as novas medidas, a Anatel espera que haja uma redução significativa nas chamadas indesejadas, proporcionando uma experiência mais tranquila para os consumidores. A continuidade dessas ações demonstra o compromisso da agência em proteger os direitos dos usuários de telefonia no Brasil.