O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação que solicita a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas, bem como a paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju.
Motivação da Recomendação
A iniciativa é parte de um inquérito civil em curso no MPF, cujo objetivo é mitigar os riscos ambientais e urbanísticos decorrentes do crescimento desenfreado do setor imobiliário em uma área identificada como ecologicamente frágil.
Avaliação da Procuradoria
A procuradora da República Gisele Bleggi, responsável pela recomendação, ressaltou que o próprio município reconhece a sensibilidade da região, que já enfrenta problemas crônicos de infraestrutura. Segundo ela, a área carece de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mais detalhado.
Posição da Assemp
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Assemp) se manifestou contra a paralisação, argumentando que os projetos atuais já passam por análises técnicas rigorosas dos órgãos licenciadores e atendem a todas as exigências estruturais e ambientais.
Impactos Econômicos
A Assemp alerta que a suspensão das atividades pode resultar em sérios prejuízos econômicos, afetando não apenas os cidadãos que investiram na compra de imóveis, mas também o mercado de trabalho, com a possibilidade de demissões em massa no setor da construção.
Próximos Passos
Além do Município de Aracaju, a recomendação do MPF foi enviada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A Prefeitura de Aracaju confirmou o recebimento do documento e informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está avaliando o conteúdo, com um prazo de 30 dias para uma resposta oficial sobre a aceitação da recomendação.