Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e traz mudanças significativas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é a possibilidade de renovação automática para motoristas que não tenham cometidos infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

Origem da nova legislação

A lei sancionada é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, que foi enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. A publicação oficial ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta mesma data.

Quem pode se beneficiar

A renovação automática será aplicada apenas aos motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa mudança visa simplificar o processo, eliminando uma parte da burocracia, embora os exames de aptidão física e mental continuem sendo obrigatórios.

Resultados já visíveis

Conforme informações do governo federal, a nova legislação já começou a mostrar resultados práticos. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que aproximadamente 2 milhões de motoristas tiveram suas CNHs renovadas automaticamente desde a implementação da MP. A economia gerada para os condutores até março deste ano foi estimada em R$ 854,8 milhões.

Exames médicos e custos

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares decidiram manter a exigência dos exames médicos, que agora devem ser realizados por especialistas autorizados. A nova legislação determina que apenas médicos e psicólogos com formação em medicina do tráfego e psicologia do trânsito possam realizar essas avaliações.

Integração ao programa CNH do Brasil

As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, que tem como objetivo simplificar o acesso à habilitação. Este programa já conta com mais de 60 milhões de usuários e, segundo o governo, reduziu em até 80% os custos para obter a CNH nas categorias A e B.

Além disso, o programa oferece flexibilidade na preparação dos candidatos, que podem estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar os dois métodos. No que diz respeito à parte prática, os candidatos podem escolher entre autoescolas, instrutores credenciados pelo Detran ou definir a quantidade de aulas necessárias para se preparar.