O Governo de Minas Gerais, em parceria com instituições de Justiça, assinou um termo que formaliza a criação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas unidades serão implantadas em 24 municípios que foram afetados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019.

Objetivos do projeto

A assinatura do acordo ocorreu em uma reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e contou com a presença de representantes das prefeituras envolvidas. O projeto visa descentralizar o atendimento a mulheres em situação de violência, proporcionando acolhimento e apoio psicológico, além de promover a autonomia financeira dessas mulheres, conforme destacou Rodrigo Matias, secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão.

Estrutura dos Centros

Os Centros de Referência serão estruturados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e contarão com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Cada unidade terá um investimento de R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 36 milhões para todos os centros, e oferecerá um ambiente seguro para acolhimento e orientação.

A importância do legado

Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, ressaltou a importância de utilizar os recursos da reparação para iniciativas que deixem um legado positivo nas comunidades. Segundo ela, os centros serão fundamentais no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento do protagonismo feminino.

Simplificação de processos

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de fluxo simplificado para a destinação de recursos remanescentes, estimados em R$ 300 milhões, que podem ser utilizados para novos projetos nas cidades atingidas. O procurador-Geral da Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, comentou que fortalecer os municípios é essencial para garantir a efetividade da reparação.

Próximos passos

As iniciativas discutidas na reunião já foram protocoladas junto ao juízo e aguardam homologação judicial. O novo modelo visa acelerar a aplicação dos recursos, mantendo a rastreabilidade e o controle necessários, e assegurando que as ações atendam às reais necessidades da população local.