O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), está implementando políticas tributárias que visam incentivar o uso de fontes de energia limpa na indústria. Esta iniciativa surge em um contexto global onde a sustentabilidade energética é cada vez mais necessária.

Tratamentos Tributários Setoriais

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) são regimes especiais que visam diminuir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores estratégicos. Entre os principais benefícios, estão o diferimento do ICMS, que adia o pagamento do imposto, aliviando assim a pressão financeira sobre as empresas.

Atualmente, Minas Gerais possui quatro TTS específicos que garantem o diferimento do ICMS para o uso de energia limpa em processos industriais, que incluem biometano, hidrogênio verde, biodiesel e a macaúba. Além disso, a energia fotovoltaica tem isenção de ICMS para os contribuintes que a utilizam tanto na produção quanto nas aquisições internas de bens.

Acordo Internacional e Atração de Investimentos

A política tributária também está alinhada com os esforços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Promoção de Investimentos, promovendo um acordo com a COP 2050, que busca descarbonizar os processos industriais do estado e atender à demanda por ações climáticas.

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, enfatiza que o desenvolvimento econômico deve estar intimamente ligado à preservação ambiental e que as políticas tributárias são fundamentais para garantir a competitividade da indústria mineira no cenário global.

Exemplo Prático: Usina de Biometano

A empresa Asja GBio, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é um exemplo de como esses incentivos podem ser aplicados. Com o apoio do governo, a empresa concluiu a construção de uma usina de biometano, que utiliza resíduos para gerar energia limpa. O diretor administrativo, Gustavo Paiva, destaca que a redução do ICMS de 18% para 4% foi crucial para a viabilidade do projeto.

Essa usina não apenas promete gerar energia para mobilidade urbana e indústrias, mas também criar cerca de 500 postos de trabalho, mostrando o potencial de sinergia entre o setor público e privado na transição energética em Minas Gerais.

Minas Gerais na Vanguarda da Energia Renovável

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica indicam que Minas Gerais já possui 99,4% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. O estado se destaca como líder na geração de energia solar fotovoltaica, com milhares de megawatts em operação e em construção.

Uberaba, por sua vez, se prepara para receber a fábrica de hidrogênio verde H2Brazil, que deverá iniciar suas operações até 2027. Isso representa um avanço significativo no fornecimento de recursos para o agronegócio, com foco na produção de amônia e combustíveis sintéticos.

Compromisso com a Sustentabilidade

Minas Gerais foi o primeiro estado da América do Sul a integrar a campanha global ‘Race to Zero’, comprometendo-se a zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Recentemente, o governo celebrou cinco anos de adesão ao protocolo, reforçando seu compromisso com a descarbonização e a geração de empregos verdes.