A Câmara de Vereadores de São Lourenço, em Minas Gerais, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece regras para o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito, visa organizar o trânsito e garantir mais segurança nas vias da cidade.

Proibição de circulação em áreas públicas

O texto, de autoria do vereador Jayson Matheus Rodrigues (PP), determina que esses veículos não podem circular em calçadas, calçadões e praças, áreas onde há um grande fluxo de pedestres. Essa medida foi pensada para prevenir acidentes e garantir a integridade das pessoas que transitam por essas localidades.

Aumento no uso de veículos autopropelidos

O vereador explicou que a ideia surgiu devido ao crescente uso de ciclomotores e outros veículos similares na cidade, que já conta com mais de 30 mil automóveis registrados. O aumento da circulação desses meios de transporte trouxe a necessidade de regulamentação para evitar incidentes.

Acidentes envolvendo menores de idade

Segundo Rodrigues, já ocorreram acidentes na cidade, inclusive com menores de idade pilotando esses veículos. A regulamentação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige que veículos acima de 50 cilindradas sejam conduzidos por motoristas habilitados.

Segurança no trânsito e formação de usuários

O vereador também apontou que muitos usuários de patinetes e bicicletas elétricas não possuem formação adequada no trânsito, o que aumenta os riscos de acidentes. Ele destacou a importância de promover a conscientização sobre segurança viária para a população local.

Propostas futuras para infraestrutura

A proposta de regulamentação também abre espaço para discussões sobre a criação de ciclovias e ciclofaixas, com o intuito de organizar melhor a circulação de veículos na cidade. Se sancionada, a nova lei permitirá a apreensão dos veículos em caso de descumprimento das normas.

Próximos passos

Com a aprovação da Câmara, a responsabilidade pela fiscalização da nova regulamentação ficará com os órgãos municipais. O vereador ressaltou que a medida é um passo importante para promover um trânsito mais seguro em São Lourenço, principalmente para os pedestres, que são a prioridade na nova lei.