O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a cidade de Contagem deve pagar R$100 mil à família de uma gestante que faleceu após complicações em um parto realizado em novembro de 2007. A decisão é resultado de um processo que apontou falhas no acompanhamento médico da paciente, que morreu seis dias após a cesariana.

Histórico do caso

A mulher, que deu entrada na maternidade para um parto de urgência, apresentou fortes dores e distensão abdominal após a cirurgia. Apesar de seu quadro preocupante, recebeu alta médica, e ao retornar ao hospital, não teve seu estado diagnosticado corretamente. A causa da morte foi uma infecção generalizada ocasionada por uma perfuração no cólon durante a operação.

Decisão judicial

Os filhos da paciente alegaram que a equipe médica não forneceu o acompanhamento necessário após o procedimento cirúrgico. A perícia judicial confirmou que a perfuração intestinal é um risco associado a esse tipo de cirurgia, mas ressaltou que houve uma grave falha no monitoramento pós-operatório, pois os sinais de infecção foram ignorados.

Defesa do município

Em sua defesa, o município de Contagem argumentou que não houve erro médico e que todos os protocolos foram seguidos. Além disso, questionou a representação legal dos filhos e pediu a revisão do valor das indenizações. Contudo, a Justiça manteve a condenação inicial.

Manutenção da indenização

A primeira instância já havia determinado o pagamento de R$25 mil para cada um dos quatro filhos, totalizando os R$100 mil. Também foi estabelecida uma pensão mensal equivalente a um salário-mínimo, a qual foi posteriormente reduzida para dois terços desse valor, em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considerações do relator

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, relator do caso, destacou que a ausência de cuidados adequados no pós-operatório foi determinante para a morte da paciente, enfatizando que os médicos falharam ao não intervir diante dos sintomas infecciosos. Essa inércia contribuiu significativamente para o agravamento da condição da mulher.