Garantir moradia digna para a população de baixa renda é um dos principais desafios do Brasil contemporâneo, e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado em 2009, se tornou a base dessa política habitacional. No entanto, especialistas argumentam que o foco do programa não está alinhado com essa missão.

Análise Crítica do Programa

A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP, afirma que o MCMV não age como uma política habitacional efetiva, mas sim como uma estratégia para impulsionar a indústria da construção civil. Segundo ela, o programa foi idealizado dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em resposta à crise econômica de 2009, visando reaquecer a economia por meio de investimentos públicos.

Esse enfoque gera contradições significativas, como a criação da chamada “Faixa 4”, que abrange famílias com rendimento de até R$ 13 mil. Com bilhões de reais destinados a atender esse grupo, que representa os 5% mais ricos, o programa se distancia de seu propósito de redução das desigualdades sociais.

Dificuldades Persistentes

O MCMV tinha como meta reduzir o déficit habitacional, que em 2009 era de 5,9 milhões de domicílios. Apesar de 7,7 milhões de moradias contratadas, a situação não melhorou. O déficit habitacional reflete não apenas a falta de casas, mas também a precariedade e os altos custos de aluguel enfrentados por muitas famílias.

Uma das consequências desse modelo é a localização das novas moradias, frequentemente em áreas distantes dos centros urbanos, onde os terrenos são mais baratos. Isso resulta em maiores gastos de tempo e dinheiro para as famílias que precisam acessar serviços e oportunidades, além de contribuir para o aumento do congestionamento e das emissões nas cidades.

Propostas para Mudança

Para mudar essa realidade, é crucial considerar a urbanização das áreas já existentes. Atualmente, cerca de 17 milhões de pessoas vivem em favelas, que enfrentam problemas de infraestrutura e informalidade fundiária. Uma política habitacional eficaz deveria focar na melhoria dessas áreas, promovendo soluções em conjunto com a população local.

Embora o PAC tenha realizado algumas ações de urbanização de favelas entre 2007 e 2010, essas iniciativas foram interrompidas e somente recentemente foram retomadas com o programa Periferia Viva. Exemplos de sucesso tanto no Brasil quanto no exterior, como o Favela Bairro no Rio de Janeiro e o Urbanismo Social de Medellín, demonstram a eficácia de investimentos em urbanização.

Alternativas para o MCMV

Além disso, o déficit habitacional poderia ser abordado não apenas com a construção de novas moradias, mas também pela utilização de imóveis já existentes, localizados em áreas urbanas centrais. Essa abordagem revitalizaria espaços ociosos, aproveitando a infraestrutura já disponível e melhorando a eficiência do transporte coletivo.

Embora o MCMV tenha feito algumas alterações em 2023 para facilitar o financiamento de imóveis usados, essa modalidade ainda representa apenas 30% do orçamento total, mantendo o foco na construção civil. Se o objetivo é garantir o acesso à moradia, alternativas como o aluguel social poderiam ser consideradas, permitindo um acesso mais amplo ao estoque habitacional existente.

Em suma, o MCMV possui caminhos para melhorar, mas isso exige uma revisão significativa de seus objetivos, prioridades e critérios de atuação.