O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a prorrogação dos prazos relacionados ao cadastro biométrico obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi formalizada através da Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, que modifica o calendário anteriormente estabelecido.

Nova abordagem para o cadastro

Com essa mudança, o governo busca facilitar a transição para a nova tecnologia e ampliar o acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN), essencial para a coleta de dados biométricos. O novo cronograma diferencia os prazos conforme a situação do usuário em relação ao cadastro biométrico.

Prazo para emissão da nova CIN

Os beneficiários que não possuem nenhuma biometria registrada deverão iniciar o processo de emissão da nova CIN a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que têm dados biométricos em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm um prazo maior, devendo se adequar até janeiro de 2028.

Objetivos da prorrogação

A administração federal ressalta que essa prorrogação visa criar uma integração mais segura entre as diversas plataformas públicas, minimizando falhas no atendimento aos segurados. A biometria é considerada uma etapa crucial para modernizar os serviços digitais e aumentar a segurança na identificação dos beneficiários.

A importância do cumprimento dos prazos

É fundamental que os segurados fiquem atentos a essas novas datas para evitar bloqueios em seus benefícios ou complicações na solicitação de proventos. A regularização pode ser feita através do portal oficial de identidade do governo, onde é necessário agendar a coleta biométrica no estado de residência.

Documentação necessária e versão digital

No dia do atendimento presencial para a coleta biométrica, é imprescindível apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Após a emissão da CIN, o cidadão terá acesso à versão digital do documento, que reunifica outros registros pessoais, como o título de eleitor e a CNH, em uma única plataforma.