O novo secretário de Educação de Minas Gerais, Gustavo Braga, terá seu primeiro teste público na próxima terça-feira, dia 2, ao participar de uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro terá como pauta o projeto de lei que propõe a criação de um programa de escolas cívico-militares no estado.
Cancelamento da Audiência Anterior
A audiência estava inicialmente programada para ocorrer em 28 de abril, mas foi cancelada devido à saída de Rossieli Soares do cargo de secretário, que ocorreu um dia antes. Rossieli havia confirmado sua presença na audiência, o que gerou expectativa em torno do debate.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, elaborado pela equipe do governador Mateus Simões (PSD) no início de abril, busca estabelecer uma política pública que vise a implantação de escolas cívico-militares em Minas. Este modelo educacional pretende oferecer uma alternativa no ensino, com foco em disciplina e formação cidadã.
Impedimentos Legais
No entanto, a implementação desse modelo encontra resistência devido a decisões judiciais. Atualmente, a lógica cívico-militar está suspensa no estado por determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça (TJMG). Em fevereiro, uma decisão do desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes restabeleceu a determinação de interromper o programa para este ano.
Condicionantes para Adoção do Modelo
De acordo com o projeto que foi encaminhado à Assembleia, as escolas estaduais dos níveis fundamental, médio e profissionalizante poderão optar pela adesão ao programa cívico-militar. Contudo, essa adesão estará condicionada à manifestação de apoio da comunidade escolar, o que inclui pais, alunos e professores.
Incorporação de Militares
Para viabilizar a adoção do modelo cívico-militar, está prevista a incorporação de militares da reserva ao corpo de funcionários das instituições que optarem pelo novo sistema. Essa medida visa fortalecer a estrutura e os princípios do modelo educacional proposto.