O governo federal está analisando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais (MEIs), em resposta à recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, fez a declaração durante entrevista na quinta-feira (28).

Alteração na jornada de trabalho

A aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados, que encerra a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6x1) e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, foi um marco importante para a discussão. A proposta agora segue para votação no Senado.

Pereira destacou que o governo está comprometido em encontrar soluções para apoiar micro e pequenos empresários que poderão ser impactados por essa mudança. Ele ponderou sobre a necessidade de permitir que os MEIs contratem mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter suas operações.

Regulamentação necessária

Em relação à possibilidade de que a nova jornada de trabalho possa elevar os custos para os consumidores ou reduzir a oferta de empregos, o ministro enfatizou que haverá regulamentações específicas para cada setor, com diálogo entre as partes envolvidas. O objetivo é construir um marco regulatório que atenda às novas demandas.

Após a criação de uma regra geral, será necessária uma regulamentação prática para assegurar que a carga horária máxima de 40 horas semanais e as duas folgas sejam cumpridas, o que exigirá um trabalho considerável por parte do legislador e do Poder Executivo.

Discussões sobre o teto de faturamento do MEI

Pereira também foi questionado sobre o aumento do teto de faturamento anual para os MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, e o impacto fiscal que isso poderia gerar. Ele alertou que aumentar esse limite poderia resultar em redução de receita para o governo, afetando a economia nacional.

Os projetos em tramitação no Congresso discutem a elevação desse teto para R$ 130 mil ou até R$ 145 mil, com atualizações anuais baseadas na inflação. O ministro ressaltou que qualquer mudança nesse sentido deve ser cuidadosamente estudada para evitar impactos negativos nas contas públicas e no mercado de trabalho.

Benefícios sociais e econômicos

Por fim, o ministro enfatizou os benefícios sociais que a nova jornada de trabalho trará para cerca de 15 milhões de trabalhadores, além de um impacto positivo para 38 milhões de pessoas com a adoção da carga de 40 horas. Ele acredita que isso permitirá um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivando o consumo e o desenvolvimento econômico.

As mudanças propostas visam não apenas melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também estimular a economia, já que os empreendedores terão mais tempo para se dedicar a estudos, saúde e lazer.