A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apresentou uma proposta inovadora de modernização das relações trabalhistas, focando na contratação por hora. O projeto, intitulado THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), foi discutido com pré-candidatos à presidência e parlamentares que estão envolvidos no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil.

Detalhes da Proposta

O presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, apresentou a proposta em encontros com figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O modelo busca garantir que a contratação por hora respeite a formalidade do vínculo empregatício, assegurando todos os direitos previstos na legislação trabalhista, incluindo FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio.

Funcionamento do Modelo

O THDG propõe que a jornada de trabalho seja calculada por hora e acordada entre trabalhador e empregador. Diferentemente de contratos informais, a proposta assegura que os direitos trabalhistas sejam pagos mensalmente e antecipadamente, garantindo a proteção dos trabalhadores.

Combate à Informalidade

Uma das principais metas da Fecomércio-MG é reduzir a informalidade no mercado de trabalho. A expectativa é que o novo modelo atraia trabalhadores que atualmente estão fora do mercado formal, possibilitando acesso às garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Donato, o projeto é voltado principalmente para idosos, mulheres e jovens, promovendo maior flexibilidade e autonomia.

Benefícios e Flexibilidade

O modelo permitirá que os trabalhadores organizem sua rotina de forma mais autônoma, podendo inclusive ter mais de um emprego. Além disso, prevê um adicional de 15% sobre o valor da hora normal e estabelece um limite de horas trabalhadas por semana em cada empresa, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.

Impacto nas Finanças Públicas

A Fecomércio-MG acredita que a proposta pode trazer benefícios para a Previdência Social, aumentando a arrecadação pública e reduzindo a inadimplência. Entretanto, a implementação do THDG depende da discussão e aprovação no Congresso Nacional, uma vez que envolve mudanças na legislação trabalhista.