A experiência adquirida por Portugal ao longo de 40 anos com o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) poderá ser valiosa para o Brasil, especialmente com a reforma tributária que será implementada em 2024. O tema é discutido no Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que ocorre em Belo Horizonte até esta quarta-feira (3).
Contribuições de Portugal
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (Apit), ressaltou que ambos os países enfrentam desafios semelhantes e que há muito a aprender com a experiência portuguesa. Ele destacou a importância da integração e inovação fiscal que o Brasil está promovendo.
Estrutura da Reforma Brasileira
A reforma no Brasil introduzirá um sistema dual, gerando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS resultará da fusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto a CBS reunirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS.
Transparência e Cidadania Fiscal
O economista Bernard Appy, que foi secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, explicou que o novo modelo de cobrança permitirá ao consumidor ver claramente quanto paga em impostos. Isso ampliará a cidadania fiscal, permitindo que os cidadãos exijam melhor retorno em políticas públicas.
Imposto Seletivo e Sustentabilidade
A reforma também abrange a criação de um Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde. Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), espera que isso incentive a tributação verde, promovendo práticas sustentáveis.
Desafios da Implementação
Maria Aparecida Meloni, presidente da Febrafite, destacou que a mudança no ICMS representa um grande desafio para os estados, afetando sua principal fonte de receita. Ela enfatizou que a reforma deve ser analisada sob diversas perspectivas, principalmente a justiça fiscal e a sustentabilidade das demandas sociais.
Inovação e Tecnologia no Governo de Minas
No governo de Minas, a tecnologia é vista como uma aliada na reforma tributária. A secretária de Estado de Fazenda informou que estão revisando processos de fiscalização e migrando para um modelo orientado por dados, buscando integrar sistemas de arrecadação e melhorar a comunicação entre entidades tributárias.