A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, tomou uma posição firme após a Justiça conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Na última sexta-feira (5), Zanatta apresentou um projeto de lei que visa restringir julgamentos baseados em critérios de gênero e outras características identitárias.
Objetivo da Proposta
O projeto de lei proposto pela deputada busca proibir que decisões judiciais sejam fundamentadas em critérios identitários, como sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social. A intenção é garantir que as deliberações judiciais sejam baseadas estritamente na legislação e nas provas apresentadas nos autos do processo.
Condenação e Perdão Judicial
Embora Monique Medeiros tenha sido condenada pelo Tribunal do Júri pela morte do filho, a juíza Elizabeth Machado Louro decidiu conceder o perdão judicial, mencionando uma 'perseguição implacável' contra a ré e destacando que ela foi uma mãe exemplar. Essa decisão gerou controvérsia e a deputada Zanatta expressou sua insatisfação com a fundamentação utilizada.
Alterações no Código Penal
O projeto de lei apresentado por Zanatta propõe alterações no Código Penal, visando assegurar que critérios identitários não sejam utilizados como fundamentos autônomos para favorecer ou agravar a situação das partes em processos judiciais. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente discussão sobre a justiça e igualdade nas decisões judiciais.
Justificativa da Deputada
Na justificativa do projeto, a parlamentar menciona o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela argumenta que atos administrativos não devem criar critérios interpretativos sem a devida aprovação do Congresso Nacional, afirmando que a proteção de grupos vulneráveis deve ser feita de maneira que respeite as normas legais.
Próximos Passos
O Ministério Público, que já se manifestou contrário à decisão do perdão judicial concedido a Monique, anunciou que irá recorrer da sentença. A proposta da deputada Júlia Zanatta agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e eventualmente aprovada.