Com a chegada da Copa do Mundo, muitas famílias aproveitam a ocasião para compartilhar nas redes sociais momentos festivos, como fotos de seus filhos torcendo pela seleção. Contudo, é crucial que os pais estejam cientes dos direitos relacionados à imagem de crianças e adolescentes.

Legislação e Proteção

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem proteção especial à imagem e privacidade dos jovens. Essa responsabilidade é compartilhada entre a família, sociedade e o Estado.

Publicação de Conteúdos

Uma questão comum surge: um dos pais pode postar fotos dos filhos sem a autorização do outro? Em geral, ambos podem compartilhar registros cotidianos sem consentimento prévio. Contudo, essa liberdade é limitada pelo direito à privacidade e à proteção integral da criança.

Riscos do Sharenting

Embora compartilhar fotos em um ambiente familiar possa não gerar problemas legais, a divulgação excessiva ou em perfis públicos pode acarretar riscos significativos. O fenômeno conhecido como 'sharenting' — que se refere à prática de pais publicarem continuamente conteúdos sobre seus filhos — vem levantando preocupações entre especialistas.

Decisão em Conflitos

Os tribunais têm reforçado que o interesse da criança deve prevalecer sobre os desejos pessoais dos pais. Em casos de desacordo sobre a exposição nas redes sociais, nenhum dos genitores tem o direito absoluto de decidir sozinho, e o Poder Judiciário pode ser acionado para intervir.

Reflexão Necessária

Além disso, o que hoje pode parecer uma simples foto comemorativa pode permanecer online indefinidamente, acessível a terceiros. Por isso, especialistas aconselham que os pais pensem bem antes de publicar imagens, considerando a segurança e a autonomia futura da criança.

Conclusão

Durante a Copa do Mundo e em outras ocasiões, é importante não perder de vista que os direitos das crianças estão acima das vontades dos adultos. Proteger a imagem dos filhos é um ato de responsabilidade parental. Para dúvidas sobre direitos relacionados à imagem e proteção de crianças, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.