As eleições de 2026 no Brasil trarão uma importante mudança em relação ao uso de tecnologia nas cabines de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que óculos inteligentes não poderão ser utilizados durante o processo eleitoral, uma medida que visa assegurar o sigilo do voto.
Motivos da proibição
A principal razão para essa proibição é a necessidade de garantir que o voto seja secreto. Óculos inteligentes têm a capacidade de gravar e transmitir imagens em tempo real, o que poderia facilitar práticas como a compra de votos e a coação de eleitores. Mesmo que não haja má intenção por parte do usuário, o uso desse tipo de tecnologia representa um risco significativo.
Atualização das regras eleitorais
A decisão do TSE foi formalizada na minuta das regras eleitorais para 2026, que passou por audiências públicas antes de sua aprovação. Essa atualização tem como intuito adaptar a legislação às inovações tecnológicas que surgiram desde a criação das normas originais.
Restrições adicionais
Além dos óculos inteligentes, outros dispositivos que possam comprometer o sigilo do voto também estão proibidos, como smartwatches com câmeras, equipamentos de gravação e radiocomunicação. É importante ressaltar que mesmo desligados, esses aparelhos não poderão ser levados para dentro da cabine de votação.
Orientação ao eleitor
Na prática, a mudança não afetará tanto a rotina dos eleitores que já seguem as regras atuais. Os cidadãos ainda poderão levar seus dispositivos ao local de votação, mas deverão deixá-los fora da cabine, geralmente sob supervisão dos mesários. Essa medida reforça a proteção do processo eleitoral e a privacidade do voto.
Contexto legal
Vale lembrar que a proibição de dispositivos eletrônicos na cabine de votação já estava prevista na Lei 9.504/1997, que restringe o uso de celulares e máquinas fotográficas. O TSE apenas expandiu essa norma para incluir tecnologias mais recentes, como os dispositivos vestíveis.