O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), firmaram um acordo de cooperação técnica na última segunda-feira (8). Essa parceria visa fornecer assistência jurídica gratuita a candidatos e eleitores que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Objetivos da Parceria
O principal objetivo do acordo é garantir a atuação das Defensorias Públicas em situações que envolvem fraudes relacionadas à cota de gênero, além de casos de violência e assédio, tanto político quanto eleitoral, que possam ocorrer no ambiente de trabalho.
Direitos Garantidos
O acordo assegura que as pessoas que não têm condições de arcar com os custos de processos judiciais possam receber assistência integral e gratuita, permitindo que exerçam plenamente seus direitos durante as eleições.
Assinatura do Acordo
O protocolo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelas presidentes da Anadep, Fernanda Fernandes, e do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro. O ministro Nunes Marques ressaltou a importância desta parceria, afirmando que ela permitirá que a Justiça Eleitoral tenha o suporte das Defensorias Públicas, garantindo que grupos historicamente minorizados tenham acesso à justiça.
Ações Educativas
Além da assistência jurídica, o acordo também prevê a realização de campanhas, cursos e outras ações educativas que visam promover a cidadania, fortalecer a democracia e garantir os direitos eleitorais de todos os cidadãos.
Colaboração com Tribunais Regionais
Estão programadas ações conjuntas com os Tribunais Regionais Eleitorais, onde as Defensorias Públicas estaduais indicarão servidores com especialização em demandas eleitorais. O acordo terá uma duração de cinco anos, não envolvendo a transferência de recursos financeiros entre as entidades.