No dia 8 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinaram um importante acordo de cooperação técnica. O objetivo é garantir assistência jurídica gratuita a candidatos e eleitores que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

Objetivos da Parceria

A parceria entre os órgãos contempla ações das Defensorias Públicas em casos que envolvem fraude à cota de gênero, além de situações relacionadas à violência, assédio político e assédio eleitoral. A ideia é proporcionar um suporte integral e gratuito aos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado.

Assinatura do Acordo

O acordo foi formalizado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelas presidentes da Anadep, Fernanda Fernandes, e do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro. Em suas declarações, Nunes Marques destacou a importância de garantir que nenhum cidadão, especialmente aqueles de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros e indígenas, fique sem assistência jurídica e, consequentemente, sem o pleno exercício de seus direitos.

Ações e Campanhas Educativas

Além da assistência jurídica, o acordo prevê a realização de campanhas, cursos e outras ações educativas que tenham como foco a promoção da cidadania, da democracia e dos direitos eleitorais. Essa abordagem visa não apenas resolver problemas imediatos, mas também educar a população sobre seus direitos e deveres no contexto eleitoral.

Trabalho Conjunto com os TREs

Outra parte relevante do acordo é a previsão de ações conjuntas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As Defensorias Públicas estaduais se responsabilizarão por indicar servidores especializados que atuarão em demandas eleitorais, fortalecendo ainda mais a rede de apoio aos cidadãos.

Duração e Condições

O acordo terá uma vigência de cinco anos e foi firmado sem a transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas. Essa colaboração é um passo significativo para garantir que todos os eleitores e candidatos possam participar plenamente do processo eleitoral, independentemente de sua condição econômica.