A partir desta segunda-feira, 1º de julho, uma nova regra sobre o trabalho em feriados entra em vigor no Brasil, alterando a forma como o comércio pode operar nestas datas. A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego exige que o funcionamento dos estabelecimentos durante feriados seja negociado em convenção coletiva entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
Impactos da nova regra
Essa mudança, que veio após cinco adiamentos, significa que diversos setores do comércio, que anteriormente podiam operar de forma contínua, agora dependem de acordos específicos. Entre os estabelecimentos afetados estão mercados, supermercados, farmácias e lojas de artigos variados, incluindo aquelas localizadas em hotéis, portos e aeroportos.
Divergências entre governo e empresários
O governo federal defende que a nova portaria restabelece a legalidade do trabalho em feriados, alinhando-se à legislação trabalhista do país. O Ministério do Trabalho afirma que a medida corrige distorções da gestão anterior, que permitia operações sem a necessária autorização sindical.
Críticas do setor empresarial
Por outro lado, entidades empresariais se opõem à nova regra, argumentando que a exigência de convenções coletivas pode dificultar a operação dos estabelecimentos em períodos de alta demanda econômica, além de aumentar os custos operacionais. Essa resistência é um reflexo das tensões existentes entre as partes envolvidas.
Atrasos na implementação
As diversas divergências entre centrais sindicais, empregadores e o governo foram a razão dos sucessivos adiamentos da aplicação da norma. O último atraso aconteceu no final de fevereiro, quando a implementação foi suspensa por 90 dias devido à falta de consenso nas negociações.
Expectativas futuras
Com a nova regra em vigor, espera-se que haja um impacto significativo no funcionamento do comércio durante os feriados, exigindo que empresas e sindicatos se adaptem rapidamente a esta nova realidade. O desenrolar das discussões no Congresso sobre a escala de trabalho 6x1 também poderá influenciar a situação trabalhista no país.