A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma significativa mudança na cobrança de dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A migração dos créditos que não foram depositados por empregadores implica em um montante de R$ 66,8 bilhões, acumulados ao longo dos últimos 40 anos.
Nova Gestão dos Créditos
Anteriormente, as informações sobre esses créditos eram geridas pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com a nova abordagem, a PGFN agora tem acesso a todos os dados necessários para cobrar e negociar os valores, que abrangem aproximadamente 500 mil empregadores.
Aceleração do Processo de Cobrança
A expectativa é que o tempo de negociação, que atualmente pode levar até 90 dias, seja reduzido para apenas alguns minutos. Para isso, a PGFN está implementando um sistema mais ágil, o que deverá aumentar a recuperação de valores em favor dos trabalhadores.
Recuperação de Valores
Em 2025, já foi recuperado R$ 1,9 bilhão do FGTS, um indicador positivo do potencial dessa mudança. O processo de migração dos dados começou nesta segunda-feira e deve ser concluído até o final do mês, permitindo que os créditos ainda não inscritos na dívida ativa permaneçam na Caixa enquanto as negociações são feitas.
Perspectivas Futuras
O procurador-geral adjunto da dívida ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, comentou sobre a expectativa de um aumento significativo na recuperação de créditos. Em julho, será lançado um edital específico para a recuperação de valores do FGTS inscritos na dívida ativa, que oferecerá descontos em multas e juros.
Como Renegociar
Os interessados em renegociar suas dívidas podem acessar diferentes plataformas para informações e serviços. O Portal Regularize da PGFN é dedicado às dívidas já migradas, enquanto o site do FGTS oferece informações gerais. Para débitos que não foram migrados, a Conectividade Social ICP – V2 está disponível.