O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública solicitando a interdição do viaduto que conecta o bairro de Lourdes à Avenida Juscelino Kubitschek (JK), em Governador Valadares. A ação foi apresentada na última sexta-feira (29) devido à grave deterioração da estrutura, que representa um risco iminente à segurança de pedestres e motoristas.
Problemas Estruturais Identificados
O MPMG identificou diversos problemas na estrutura do viaduto, incluindo desprendimento de placas de concreto, armaduras metálicas expostas e enferrujadas, além de fissuras e rachaduras. O guarda-corpo do viaduto apresenta um colapso parcial e tem altura inferior à exigida pelas normas de segurança, o que aumenta a probabilidade de acidentes.
Histórico de Acidentes
Um acidente já foi registrado no local em setembro do ano passado, quando um motociclista ficou ferido ao ser atingido por um fragmento de concreto. Apesar do incidente, a prefeitura não tomou medidas significativas por mais de 15 meses, levando o MPMG a buscar soluções judiciais.
Laudos Técnicos e Vistorias
Em fevereiro deste ano, a equipe da Secretaria Municipal de Obras elaborou um laudo que indicava a necessidade de reparos urgentes e recomendava a demolição e reconstrução do guarda-corpo. Porém, os cronogramas propostos pela prefeitura não foram cumpridos, e uma vistoria realizada em abril confirmou a falta de intervenções no viaduto.
Medidas Solicitadas pelo MPMG
O Ministério Público pediu à Justiça uma série de medidas urgentes, incluindo a interdição imediata da Rua Bahia sob o viaduto, a proibição do tráfego até que um laudo técnico ateste a segurança da estrutura, a instalação de barreiras de proteção e a criação de desvios de tráfego. Além disso, foi solicitado que o guarda-corpo seja demolido e reconstruído em até dez dias.
Resposta da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Obras de Governador Valadares afirmou que está se atualizando sobre a situação do viaduto. A administração municipal alegou que não tinha conhecimento da ação anterior, que teria permanecido sem andamento na gestão passada, e garantiu que as providências necessárias serão tomadas o mais rapidamente possível.