O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Ministério da Previdência Social para que sejam ampliadas as vagas destinadas a cotas raciais no concurso para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi feita após a denúncia de um candidato negro que apontou irregularidades no processo de nomeação.
Denúncia e Irregularidades
O candidato denunciou que as vagas reservadas por lei para negros não foram corretamente preenchidas, pois não houve a reclassificação dos candidatos negros após a nomeação de um deles na lista de ampla concorrência. Essa situação, segundo o MPF, afetou a alternância e a proporcionalidade das nomeações, especialmente no estado de Rondônia.
Vagas do Concurso
O edital do concurso previa inicialmente 10 vagas, sendo sete destinadas à ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas para candidatos pretos e pardos. Com a atualização do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, o número total de vagas foi dobrado para 20.
Diretrizes da Cota Racial
De acordo com o procurador da República, Raphael Bevilaqua, a cota racial deve ser considerada como um percentual mínimo a ser atingido, e não um limite para o número de candidatos que podem ser nomeados. A Lei de Cotas estabelece que candidatos cotistas devem participar tanto da lista reservada quanto da de ampla concorrência.
Recomendações do MPF
O MPF destacou que os candidatos negros que forem aprovados nas vagas da ampla concorrência não devem ser contabilizados para as vagas reservadas. Assim, os candidatos cotistas devem ser convocados de acordo com as vagas que forem liberadas, respeitando os critérios de alternância.
Próximos Passos
O Ministério da Previdência Social tem um prazo de 30 dias para responder às recomendações do MPF. A expectativa é que a situação seja regularizada, garantindo uma maior equidade na representação de candidatos negros no concurso de peritos do INSS.