O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial visando a suspensão imediata da extração mineral no Rio Piauí, localizado em São João do Piauí, no Sul do estado. A atividade, conhecida como "Draga do Jairo", opera com licença ambiental que está vencida desde 2023, segundo informações do órgão.

Impactos à Comunidade Quilombola

A medida é considerada urgente pelo MPF, que aponta riscos à saúde e ao modo de vida da Comunidade Quilombola Saco Curtume. Os residentes da comunidade têm enfrentado problemas significativos devido ao tráfego constante de caminhões que transportam o material extraído, levantando poeira e causando prejuízos à saúde, especialmente de crianças e idosos.

Irregularidades e falta de consulta

Vistorias técnicas realizadas na área revelaram que a extração está ocorrendo em uma localidade diferente daquela autorizada. Além disso, o MPF destacou a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola, um direito garantido pela legislação, que determina que os moradores devem ser ouvidos antes do início de qualquer atividade que possa impactar seu território.

Responsabilidades do poder público

O MPF também criticou a falta de ação por parte do poder público. A Prefeitura de São João do Piauí não tomou medidas básicas, como a pavimentação da estrada utilizada pelos caminhões, o que agravou a situação. Por sua vez, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) teria revogado um embargo e reduzido penalidades, mesmo diante da persistência das irregularidades.

Pede-se reparação e suspensão de licenças

Em face dos problemas identificados, o MPF solicita a suspensão de novas licenças para a atividade e a anulação de autorizações concedidas sem a devida consulta à comunidade. Além disso, o órgão requer a condenação do estado, do município e do responsável pela extração ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a melhorias para a comunidade afetada.

Resposta da Semarh

Até o momento, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí não se manifestou sobre as acusações levantadas pelo MPF, e a situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes.