O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo ao novo comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que retome a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Essa norma foi revogada pela CVM no dia 29 de maio, e agora as empresas ficam desobrigadas a fornecer esses dados.

Reunião com a CVM

Durigan se encontrou na última terça-feira (2) com Otto Lobo, o novo presidente da CVM, que assumiu o cargo na quarta-feira (3). Durante o encontro, o ministro enfatizou a importância de alinhar as ações da CVM com as diretrizes do Ministério da Fazenda, ressaltando que a revogação da norma não poderia ter sido decidida com um colegiado incompleto, já que a autarquia contava apenas com duas das cinco diretorias ocupadas.

Impacto da revogação

Anteriormente, as empresas de capital aberto no Brasil eram obrigadas a publicar relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027, conforme a resolução 193/2023. Esses relatórios incluiriam informações sobre ativos expostos a riscos ambientais e metas de emissões de gases de efeito estufa. Com a revogação da norma, a entrega desses relatórios passou a ser opcional.

Pressão do setor

A mudança na regra foi resultado de pressão do setor, com a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) solicitando a revogação ou adiamento da norma, alegando que sua implementação acarretaria altos custos para as empresas, podendo afetar significativamente os gastos com auditoria.

Caso Master e rigor na fiscalização

Na mesma reunião, Durigan pediu a Lobo que haja rigor na apuração do caso Master, um escândalo que expôs falhas na fiscalização da CVM. O novo presidente da CVM foi orientado a adotar uma postura firme em relação a processos administrativos graves, especialmente no que diz respeito a esse caso que envolve fraudes significativas.

Próximos passos e implementação de novas regras

Durigan também destacou a necessidade de um plano emergencial de reestruturação da CVM, que inclui a criação de novos cargos e compromissos de governança. Ele pediu que Lobo apresente uma agenda de trabalho clara, para evitar surpresas e escândalos futuros. O governo federal já está avaliando a situação orçamentária da CVM e a necessidade de recorrer ao STF para assegurar que os recursos da taxa de fiscalização permaneçam sob sua gestão.