O governo federal está empenhado em simplificar o Imposto de Renda e visa extinguir a necessidade de entrega da declaração anual para a maioria dos contribuintes até 2029. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista à rádio CBN.
Objetivo da Simplificação
Durigan destacou que os estudos para essa mudança estão em andamento e que o objetivo é aumentar gradualmente o número de pessoas que não precisarão mais prestar contas ao Fisco. "Não será uma desobrigação universal para o próximo ano, mas buscaremos ampliar esse alívio para a população ao longo dos próximos anos", afirmou.
Dados da Receita Federal
O ministro ressaltou que a estratégia envolve o uso de informações que já são enviadas à Receita Federal por bancos, empresas e outras entidades obrigadas a reportar dados fiscais. Isso deve facilitar a eliminação da declaração, uma vez que muitos contribuintes apenas repetem informações já existentes nas bases da Receita.
Dispensa já em vigor
Durigan também mencionou que o processo de dispensa já começou em 2026, com cerca de 4 milhões de contribuintes que não precisarão apresentar a declaração e receberão restituições automaticamente via Pix. "Esperamos avançar ainda mais nesse sentido no próximo ano", disse ele.
Reforma Tributária e Integração
A reforma tributária em andamento deve contribuir para essa simplificação. O ministro afirmou que, com a maior integração dos sistemas fiscais, estados e municípios poderão compartilhar mais informações com a União, o que facilitará ainda mais o preenchimento automático das obrigações tributárias.
Contexto Atual
A discussão sobre a eliminação da declaração anual ocorre logo após o término do prazo de entrega do Imposto de Renda de 2026. Até o último dia 29, a Receita Federal já havia recebido 44,5 milhões de declarações e liberado o primeiro lote de restituições, totalizando R$ 16 bilhões para mais de 8,7 milhões de contribuintes.