Uma nova investigação realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que o Brasil não tem conseguido impedir a importação de produtos relacionados ao trabalho forçado. Como resultado, os EUA propõem uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, o que, segundo o relatório, criaria uma concorrência desleal.

Principais alegações do relatório

O documento destaca a utilização de trabalho forçado na produção de gado no Brasil, mencionando que vários pecuaristas estão listados na chamada 'Lista Suja' do Trabalho Escravo. Além disso, o relatório aponta que 90% das exportações de carne bovina brasileira congelada em 2025 foram destinadas a países que estão sob investigação, como a China.

O aumento das exportações brasileiras para a China é notável. Em comparação com 2015, as exportações de carne bovina congelada aumentaram mais de 17 vezes, passando de 94 mil toneladas para quase 1,65 milhão de toneladas. Essa crescente competitividade é vista como prejudicial às exportações norte-americanas, que têm diminuído nesse mesmo período.

Outros produtos em investigação

Além da carne bovina, o relatório também menciona outros produtos, como arroz, tabaco e algodão, que estão sendo exportados pelo Brasil para países que enfrentam investigações. A análise inclui a importação desses produtos por parte do Brasil, que, segundo os EUA, indica uma concorrência desleal no comércio internacional.

As alegações incluem a falta de uma proibição legal eficaz no Brasil para a importação de bens provenientes de trabalho forçado. O relatório critica a insuficiência das medidas que o Brasil afirma ter implementado para coibir essa prática. Em resposta, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, defendeu que o país possui mecanismos adequados para combater o trabalho análogo à escravidão.

Mecanismos de combate ao trabalho forçado

O Brasil é signatário de tratados internacionais contra o trabalho forçado e utiliza a 'Lista Suja do Trabalho Escravo' como um dos principais instrumentos de combate à exploração. Essa lista é atualizada semestralmente e inclui empregadores condenados, o que impede essas empresas de obter financiamentos e participar de exportações.

Apesar disso, o Brasil ainda carece de uma legislação específica para proibir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem investigado diversas cadeias produtivas desde 2020, notificando mais de 50 grandes empresas e rastreando valores que ultrapassam R$ 48 bilhões.

Defesa do Brasil

Em meio a essas alegações dos EUA, o Brasil apresentou uma defesa, destacando seu compromisso com a erradicação do trabalho forçado. O ministro Vieira reiterou que quaisquer sanções seriam desproporcionais e que o Brasil continua a adotar medidas para evitar que produtos fabricados com trabalho forçado entrem no mercado interno. A situação se torna um ponto de tensão nas relações comerciais entre os dois países.