Viajar com crianças ou adolescentes demanda cuidados adicionais, especialmente em relação à documentação necessária. Para garantir uma experiência tranquila, é essencial entender as regras estabelecidas pela legislação brasileira para o transporte de menores de 16 anos, que variam conforme o destino da viagem.
Documentação para viagens nacionais
Conforme a Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é proibido que crianças e adolescentes menores de 16 anos viagem desacompanhados de ambos os pais ou responsáveis sem uma autorização. Essa autorização, ao contrário do que muitos acreditam, não precisa ser judicial na maior parte dos casos, podendo ser emitida pelos próprios pais.
Se o menor estiver acompanhado por um dos pais ou parentes de até terceiro grau, como avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos, a autorização não é necessária. Neste caso, é preciso apresentar um documento oficial que comprove o parentesco: para crianças de até 12 anos, aceita-se a certidão de nascimento; já para as que possuem 12 anos ou mais, é necessário um documento de identificação com foto, como o RG.
Para viagens a comarcas vizinhas no mesmo estado ou na mesma região metropolitana, a autorização também não é exigida. No entanto, se a criança viajar com alguém sem parentesco ou desacompanhada, os pais devem fornecer uma autorização, que pode ser feita através de um documento particular com firma reconhecida ou pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível na plataforma e-Notariado.
Regras para viagens internacionais
As exigências para viagens internacionais são ainda mais rigorosas. Caso o menor viaje apenas com um dos pais, é necessária a autorização do outro genitor. Se a criança viajar desacompanhada ou com terceiros, a autorização de ambos os pais ou responsáveis é obrigatória.
A autorização pode ser formalizada em cartório usando o formulário padrão do CNJ ou por meio da versão eletrônica na plataforma e-Notariado. Uma alternativa prática é incluir a autorização de viagem internacional no novo modelo de passaporte brasileiro no momento da sua emissão. Além disso, é crucial que a criança possua um passaporte válido e, se necessário, um visto de entrada para o país de destino.
Dicas para uma viagem sem contratempos
Para garantir uma viagem tranquila, é recomendável se organizar com antecedência. Verifique as exigências específicas da companhia de transporte, já que podem existir regras adicionais. Sempre leve os documentos originais ou cópias autenticadas, visto que cópias simples geralmente não são aceitas.
Manter toda a documentação em uma pasta de fácil acesso pode ajudar a agilizar a fiscalização e proporcionar uma experiência mais tranquila durante a viagem. Dessa forma, você evita surpresas e garante que a viagem ocorra conforme o planejado.