O Parque Municipal Lava-pés, localizado em Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, é alvo de uma intensa disputa judicial que envolve a questão da preservação ambiental e o direito à regularização fundiária. O prefeito Vilmar Kalunga sancionou a Lei Municipal 1.330/2024, que propõe a doação de mais de 131 mil metros quadrados, estimados em mais de R$ 2 milhões, para Evangelino Moreira dos Santos, gerando polêmica na comunidade local.

Ação Civil do MP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública questionando a legalidade dessa doação. A defesa de Evangelino, representada pelo advogado Juscimar Ribeiro, optou por não comentar sobre o caso. A gestão municipal, por sua vez, argumentou que a área em questão é uma ocupação histórica reconhecida há décadas e que a doação não comprometeria áreas de uso público.

Preocupações Ambientais

O MP ressalta que a área do Parque Lava-pés é uma Unidade de Conservação de proteção integral, criada em 2002, e que a doação poderia facilitar a especulação imobiliária, com rumores sobre a construção de um resort, o que traria consequências ambientais irreversíveis. O órgão argumenta que a doação visa beneficiar apenas uma pessoa, em detrimento do bem comum.

Decisão Judicial e Reviravolta

No final de 2025, a juíza Isabela Rebouças Maia suspendeu os efeitos da lei de doação, considerando o princípio da vedação ao retrocesso ambiental. No entanto, em abril de 2026, uma nova decisão da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis do Tribunal de Justiça de Goiás restabeleceu a validade da lei, considerando que a suspensão anterior prejudicava a política pública de regularização fundiária.

Consequências para o Ecossistema

Especialistas alertam que a transformação da área doada em um empreendimento privado, como um resort, poderia causar danos significativos ao meio ambiente. A retirada da vegetação nativa afetaria a recarga hídrica do local, essencial para a preservação da cachoeira do parque. O coordenador do Movimento SOS Chapada dos Veadeiros, Álvaro de Angelis, enfatiza que a privatização impediria o acesso da população a esse importante recurso natural.

Mobilização da Comunidade

Moradores locais, como Heldney Costa Coelho, expressam sua indignação com a situação, relembrando lutas passadas para preservar a área. Ele destaca a importância do parque para a comunidade e reafirma o direito coletivo de acesso a esse espaço natural. A Prefeitura de Cavalcante, em nota, reafirma seu compromisso com a regularização fundiária, mas a população continua atenta e mobilizada em defesa do parque.