A Câmara dos Deputados está se mobilizando para acelerar a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que pretende que o texto do marco regulatório seja aprovado pela comissão especial até o dia 9 de junho e que chegue ao Plenário antes do final do mês.
Urgência na Regulamentação
A declaração de Motta ocorreu durante o Brasília Tech Summit, um evento que discute os avanços e os desafios da economia digital. O parlamentar destacou a importância de o Brasil se integrar a uma tendência global de regulamentação da IA, onde cada país busca entender suas particularidades para criar um ambiente harmônico com as plataformas digitais.
Equilíbrio entre Inovação e Responsabilidade
No centro da discussão está a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a responsabilização dos agentes que operam no ambiente digital. Motta enfatizou que a regulação não deve ser vista como censura, mas sim como uma forma de garantir liberdades econômicas, políticas e de expressão, ao mesmo tempo que impõe obrigações claras.
Conscientização sobre Liberdade e Responsabilidade
O presidente da Câmara afirmou que existe uma crescente conscientização sobre a possibilidade de aliar liberdade e responsabilidade. Ele acredita que a dicotomia entre esses conceitos está se dissipando, permitindo um debate mais construtivo sobre a regulamentação da IA.
Iniciativas de Governança Digital
Motta também situou a regulamentação da IA dentro de um contexto mais amplo de governança digital. Ele mencionou a recente aprovação do ECA Digital, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais, além de um projeto enviado pelo Executivo que busca combater práticas anticoncorrenciais no mercado digital.
Pressão por Ação Rápida
Embora ainda não haja uma data específica para a votação, a urgência do texto já foi aprovada pelos deputados, e Motta indicou que a tramitação no Plenário está próxima. Esse movimento reflete uma mudança de postura do Congresso, que agora adota uma abordagem mais estruturada e proativa em relação às questões tecnológicas.