A Justiça decidiu anular o concurso público da Câmara Municipal de Passos, realizado em 2004. Após mais de duas décadas, nove servidores aprovados nesse processo deverão ser exonerados, e um novo concurso será organizado para preencher as vagas.
Irregularidades levantadas
A disputa judicial teve início em 2004, quando denúncias sobre irregularidades foram apresentadas ao Ministério Público. Entre os pontos questionados estavam a escolha da banca organizadora, a ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência e alegações de favorecimento a funcionários da própria Câmara durante a prova.
Decisão judicial
A Justiça acatou somente a denúncia relacionada ao suposto favorecimento de servidores que já trabalhavam na Câmara. Em decorrência, determinou a nulidade do edital do concurso e a restituição dos valores aos candidatos prejudicados.
Tramitação do processo
A decisão inicial foi publicada em 2008, mas o processo se arrastou por anos devido a recursos apresentados por ambas as partes. Entre 2018 e 2019, o caso transitou em julgado, momento em que não havia mais possibilidade de recurso, avançando para a fase de cumprimento da sentença.
Medidas da nova gestão
De acordo com Hélder Cardoso, secretário-geral da Câmara de Passos, a lentidão no cumprimento da decisão se deve à tramitação judicial. A atual administração, que começou em janeiro de 2025, iniciou os procedimentos para atender à decisão judicial, incluindo a reformulação do plano de cargos e carreiras.
Próximos passos
A nova legislação que atualiza a estrutura administrativa foi aprovada em dezembro de 2025, e a Câmara já está em processo de seleção da banca organizadora para o novo concurso. Enquanto isso, os nove servidores ainda ocupam seus cargos, e a Câmara negocia com o Ministério Público para que permaneçam até a realização do novo certame.
Hélder informou que a exoneração dos servidores ocorrerá apenas após a posse dos novos aprovados, garantindo que a Câmara funcione adequadamente até a conclusão do processo.